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09.03.2017 - Banco Mundial lança relatório sobre casamento infantil


No Brasil, os números também são alarmantes. Apesar de a lei estipular 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o país tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo

A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completarem 18 anos. No Brasil, 36% da população feminina se encontra nesta situação. Nesta terça-feira, o Banco Mundial lança o relatório intitulado “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência”, em um seminário de mesmo nome, realizado em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a ONU Mulheres.

“As meninas que se casam antes dos 18 anos têm mais chances de se tornarem vítimas de violência doméstica e estupro marital”, explica Paula Tavares, autora do estudo e especialista em Desenvolvimento do Setor Privado do Banco Mundial. “ O estudo analisa quais países oferecem proteção legal a mulheres e meninas em áreas como casamento infantil, e estupro marital. Apresentamos também dados sobre recursos à disposição da mulher, como a existência e o acesso a medidas protetivas”.

O relatório mostra que existem hoje mais de 700 milhões de mulheres no mundo que se casaram antes de completarem 18 anos. Até o fim da próxima década, outras 142 milhões de meninas se casarão. Além de uma maior exposição à violência doméstica, essa população também está sujeita a menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência, maiores taxas de mortalidade materno-infantil e menor renda.

No Brasil, os números também são alarmantes. Apesar de a lei estipular 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o país tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo.

Em parte, isso acontece porque a lei brasileira permite que meninas se casem a partir dos 16 anos de idade, desde que haja o consentimento parental. “O país também não prevê punição para quem permite que uma menina se case em contravenção à lei ou para os maridos nesses casos”, ressalta Paula. “Hoje, a medida só existe em sete países da América do Sul: Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela”.

“O casamento precoce priva as meninas e adolescentes de terem um desenvolvimento físico e psicológico saudável. Por isso, é também um fator de perpetuação da pobreza,”, defende Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil. “ Coibir essa prática é fundamental para a promoção da igualdade entre gêneros, e, consequentemente, para o desenvolvimento social e econômico de um país”.

Para o representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal, “o casamento infantil é um mecanismo de reprodução das desigualdades, que joga por terra os esforços dos países em promover a inclusão social e a proteção das meninas e mulheres, especialmente aquelas em situação mais vulnerável. Quando a sociedade permite essa prática, aceita a violação dos direitos humanos dessas meninas e o comprometimento do seu futuro”. Segundo Nadal, meninas devidamente escolarizadas, que têm sua saúde preservada e seus direitos respeitados conseguem até triplicar sua renda e produtividade ao longo da vida, contribuindo de forma mais expressiva para o desenvolvimento de seus países. O UNFPA promove medidas que permitem às meninas desenvolverem seus projetos de vida e adiar o casamento e a gravidez precoce.

De acordo com a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, “o casamento infantil é um dos obstáculos para que o mundo possa alcançar a igualdade de gênero como propõe a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustental. Vida sem violência e com oportunidades para as meninas em todo seu ciclo de desenvolvimento são fundamentais para que tenhamos um planeta 50-50 com igualdade entre meninas e meninos, mulheres e homens”.

O casamento infantil também abre espaço para outro grave tipo de violência: o estupro marital. “Apesar de o estupro ser internacionalmente reconhecido como um crime, os códigos penais ainda têm enfoques diversos quando se trata de marido e mulher”, afirma Paula. “Em 2013, a Argentina viu um homem ser inocentado por abuso sexual porque o tribunal levou em conta o histórico conjugal do casal e o fato de que culturalmente se espera que as esposas tenham relação com seus maridos”.

Mesmo sem ter uma política de proteção à mulher eficaz, a América Latina tem um motivo para comemorar: é a região do mundo com o maior número de países com legislações avançadas na questão do estupro marital. Países como Brasil – que promulgou a Lei Maria da Penha em 2010 –, Argentina, Bolívia e Equador revisaram seus códigos penais para considerar a violência sexual como uma violação.

Foi somente após a criação da Lei Maria da Penha que o Código Penal do Brasil foi revisto e passou a mencionar o estupro como um crime contra a dignidade sexual e a liberdade sexual da mulher. Na América Latina e no Caribe, aproximadamente a metade dos países não adotaram leis específicas contra o estupro marital. O relatório discute as lacunas na legislação e o impacto dessas lacunas para meninas e mulheres.

Para ler o relatório na íntegra, em inglês, clique aqui ou consulte o site wbl.worldbank.org ou https://www.facebook.com/womenbusinesslaw/

Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência
Data: 09/03/2017
Hora: 10h
Local: Banco Mundial – Edifício Corporate Financial Center, 7 andar, sala 117
Brasília – DF

Brasília: Candyce Rocha (+55 61) 3329-1059, crocha@worldbank.org
Juliana Braga (+55 61) 3329-1099, jbraga@worldbank.org
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