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10.01.2017 - Nota Pública da ONU Mulheres sobre os assassinatos em Campinas


Nota Pública da ONU Mulheres sobre os assassinatos em Campinas

A ONU Mulheres se soma às vozes plurais dos movimentos de mulheres e feministas do Brasil, registradas na “Nota coletiva de posição sobre a ‘Chacina de Campinas’”, manifestando repúdio aos assassinatos executados no primeiro dia do ano de 2017.

Com pesar, a ONU Mulheres solidariza-se com as e os familiares das vítimas da tragédia de Campinas. E reitera o seu compromisso em defesa da Lei Maria da Penha, instrumento legal fundamental para a prevenção da violência contra as mulheres no Brasil. É inadmissível que as mulheres continuem a ser barbaramente assassinadas e os crimes de ódios às mulheres sejam disseminados, vilipendiando a memória das vítimas com pretensos elementos de justificativa e de banalização dos assassinatos. Não é possível considerar as violências de gênero, como a sofrida pelas mulheres em Campinas, como casos isolados ou frutos de uma vingança pessoal. Ao contrário, tratam-se de casos de machismo e misoginia, que expressam a cultura de violência a qual todas as mulheres estão submetidas diariamente no Brasil devido aos sentimentos de posse e desigualdades estruturais com base em gênero.

Faz, ainda, o apelo público para que as autoridades responsáveis incorporem a persectiva de gênero nos processos de investigação policial e criminal, conforme as Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio para Investigar, Processar e Julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres, e apliquem a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). As Diretrizes Nacionais contêm recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante investigações policiais, processos e julgamentos, para garantir e fortalecer as reparações às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.

Por fim, a ONU Mulheres conclama as autoridades públicas de todo o país para investimentos concretos e transparentes em políticas públicas para as mulheres, especialmente as de enfrentamento à violência de gênero, por meio de orçamento apropriado, órgãos especializados, equipes qualificadas, resolutividade dos casos, notificação e sistematização de dados e indicadores com vistas ao controle social, sobretudo pelas organizações de mulheres e feministas, e a responsabilização de agressores.

Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil