Novo informativo da ONU Mulheres faz análise do financiamento público de campanha para as mulheres candidatas às eleições municipais de 2020

23.12.2021

Publicação feita em parceria com a Gênero e Número faz parte das ações da campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres

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A menos de um ano das eleições de 2022, a quarta e última newsletter da campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres faz uma análise do financiamento público de campanha para as mulheres candidatas às eleições municipais de 2020. O material desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a Gênero e Número reúne dados e entrevistas com especialistas, que reforçam como a atenção para o tema é fundamental para fortalecer a participação política das mulheres e coibir casos de violência política contra as mulheres em contextos eleitorais.

Um elemento central para o processo político-eleitoral e para a democracia, o financiamento de campanha possibilita o contato das eleitoras e eleitores com as candidatas e os candidatos e a divulgação de suas ideias, propostas e projetos. Nesse sentido, as instituições e os partidos políticos têm um papel muito importante no aperfeiçoamento da democracia, podendo contribuir para que as regras e as práticas eleitorais sejam transparentes e favoreçam a distribuição mais equilibrada e equânime dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas, especialmente dos grupos politicamente sub-representados no país, tais como as mulheres negras, indígenas, trans, quilombolas e com deficiência.

A despeito de alguns avanços que incentivaram candidaturas negras e de mulheres, ainda há um caminho longo a ser percorrido para corrigir a histórica sub-representação de determinados grupos na política. Os obstáculos a candidaturas de mulheres negras, que passam pelo desequilíbrio na distribuição de verbas de campanha, mas não se restringem a ele, refletem-se em sua sub-representação política. No país em que as mulheres negras compõem o maior grupo demográfico da população (28%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 210 das 856 candidaturas femininas negras lançadas às prefeituras brasileiras no pleito de 2020 foram eleitas, o que significa que as mulheres negras formam o grupo menos representado nesse cargo (3,8%).

Dentre os 33 partidos que lançaram candidaturas em 2020, apenas seis investiram mais da metade dos recursos públicos em candidatas mulheres para a vereança. Este número cai para dois na corrida pelas prefeituras. Para Hannah Maruci, professora de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o dado mostra que os partidos são muito resistentes a mudanças que levem a mais diversidade em seus quadros e na maneira de fazerem política.

Um grande desafio apresentado pelo informativo é que não apenas de capital financeiro se fazem candidaturas competitivas e vitoriosas, mas também de capital social e político. De acordo com especialistas ouvidas para a publicação, se grupos historicamente sub-representados não estão circulando em ambientes políticos, se persistem inúmeros obstáculos para a sua entrada no mundo da política eleitoral, é de se esperar que esse círculo vicioso atue contra essas lideranças: sem recursos para campanhas, elas não são eleitas. Se não estão em cargos eletivos, não estão formando capital político e social. Se não constroem esses tipos de capital, parecem menos interessantes aos olhos dos partidos para receberem recursos financeiros. E, assim, o ciclo tem se retroalimentado sucessivamente, sem renovações significativas.

Campanha #ViolênciaNão – Esta é a quarta newsletter lançada em torno campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres. A primeira publicação, de novembro de 2020, apresentou dados e as principais tendências relacionadas às candidaturas de mulheres nas últimas eleições municipais. Em abril foi divulgado o segundo informativo, que analisou a participação das mulheres nas eleições municipais de 2020 com foco nos grupos mais sub-representados na política – mulheres negras, quilombolas, indígenas e trans –, incluindo referências aos principais compromissos e diretrizes internacionais de direitos humanos das mulheres. Lançada em junho, a terceira newsletter reuniu experiências e boas práticas de países latino-americanos na prevenção e no enfrentamento à violência política contra as mulheres.

Financiada pela União Europeia, a campanha #ViolênciaNão reforça o chamado da campanha Geração Igualdade: Realizando os Direitos das Mulheres por um Futuro Igualitário, uma iniciativa global da ONU Mulheres lançada em 2020, em celebração ao 25º aniversário da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, que convida a sociedade a construir um mundo igualitário, em que todas as pessoas têm direitos e oportunidades iguais. Como parte da campanha Geração Igualdade foram criadas seis Coalizões de Ação por meio das quais Estados-Membros da ONU, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e setor privado anunciam planos de ação com compromissos concretos para acelerar a implementação da Plataforma de Ação de Pequim e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2026. O fortalecimento dos movimentos e da liderança de mulheres é um dos eixos centrais da Geração Igualdade.

Acompanhe a campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres no site oficial da ONU Mulheres Brasil e nas redes sociais da organização: Facebook, Twitter e Instagram.

 

Informações para a Imprensa: 

Assessoria de Comunicação da ONU Mulheres Brasil 

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