Tribunal de Justiça e Escola de Magistratura do Rio de Janeiro aderem ao movimento ElesPorElas

13.05.2016

Com a adesão, as instituições se comprometem com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) assinaram, na quinta-feira (12), o termo de adesão ao movimento ElesPorElas da ONU Mulheres. Com o compromisso, as instituições se somam ao esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingir seu potencial, e a ajudar homens e mulheres a modelarem juntos uma nova sociedade.

O ato contou com a participação do Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Presidente do TJRJ; e o Desembargador Caetano Costa, Diretor-Geral da EMERJ; a Corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo; além da Diretora da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho; e da Representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.
“Por meio deste compromisso com o movimento ElesPorElas, o TJRJ e a EMERJ assumem um papel importantíssimo de mobilização na defesa dos direitos das mulheres, como liderança ativa na garantia da segurança, do acesso à justiça e da igualdade de condições entre mulheres e homens”, declarou Nadine Gasman.

Inúmeras pesquisas indicam que a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres têm um efeito catalisador para o alcance da paz contínua, do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e das relações sólidas entre o meio ambiente e as populações humanas.
Ainda assim, nenhum país do mundo, até hoje, conseguiu alcançar a igualdade de gênero. As mulheres, que correspondem a 50% da população mundial, permanecem sendo vítimas da desigualdade de poder com base no gênero. No ritmo atual, o mundo levaria mais de 70 anos para alcançar a igualdade de gênero.

Em seu discurso, Luiza Carvalho falou da meta estabelecida pelos países membros da ONU para alcançar a igualdade de gênero em 15 anos para que a nossa geração possa viver em um Planeta 50:50 — um mundo igualitário e justo para todas e todos. “Justiça é, portanto, a essência do Movimento ElesPorElas”, explicou.

O presidente do TJRJ falou sobre a necessidade de integrar os homens no movimento de defesa da igualdade de gênero. Segundo ele, “os homens precisam ser convocados, conscientizados e responsabilizados pelos seus atos, de modo que homens e mulheres caminhem juntos por um mundo mais justo”.

O poder judiciário exerce um papel fundamental para a conquista da igualdade. Sabendo disso, o TJRJ e a EMERJ vêm desenvolvendo ações e projetos de grande relevância para ampliar o acesso das mulheres à justiça através da aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio.

Um exemplo sólido é o Projeto Violeta, coordenado pelo TJRJ. Desenvolvido pelo I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro, o projeto garante a concessão de medidas protetivas em tempo recorde a mulheres vítimas de violência — providência que ajuda a protegê-las do risco iminente de crimes com motivação de gênero. As medidas, entre elas o afastamento do lar ou a suspensão imediata da posse de arma do agressor, são concedidas em quatro horas.

Idealizado pela juíza Adriana Mello, em conjunto com outras autoridades envolvidas na defesa da mulher em situação de violência — Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério Público –, o diferencial do Projeto Violeta é o método para identificar os casos mais graves, aqueles que oferecem risco iminente à vida da mulher, conferindo-lhes o caráter de urgência por meio de uma tarja violeta. No juizado, as mulheres são atendidas em uma sala separada, na cor violeta, que as livra do constrangimento no contato com outras pessoas, uma vez que, na maioria das vezes, as marcas da violência são visíveis.

O Rio de Janeiro é um dos cinco estados brasileiros (juntamente com o Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Santa Catarina) selecionados para iniciar o processo de implementação das Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. O documento foi desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e por um grupo de trabalho interinstitucional formado por profissionais capacitados na aplicação da Lei Maria da Penha e na investigação e processos de homicídios.

O TJRJ compõe o grupo de trabalho interinstitucional que foi criado para implementar as Diretrizes e elaborar recomendações específicas para que seus profissionais atuem com a perspectiva de gênero no processo de mortes violentas de mulheres e todos os casos de violência baseada no gênero.

Ao assinar o termo de adesão do movimento ElesPorElas, o TJRJ e a EMERJ se comprometem a combater a desigualdade de gênero, a discriminação e a violência contra as mulheres, e a continuar desenvolvendo ações de empoderamento das mulheres em prol da igualdade de direitos em benefício de todas e todos. Essas ações serão realizadas por meio do estabelecimento de condições físicas e técnicas como garantias de ampliação do acesso à justiça para todas as mulheres com a aplicação integral da Lei Maria Penha, da Lei do Feminicídio, e toda legislação que contribua para punir a violência baseada no gênero, incluindo também as ações para sensibilização e capacitação de membros do Poder Judiciário.

“Reconhecemos que as nossas relações não são igualitárias como deveriam. Esse reconhecimento é importante para que haja mudanças. Eu me sinto integrado ao movimento ElesPorElas e acho fantástico que a EMERJ será parte dele. Não estamos apenas assinando um documento. A Escola está assumindo um compromisso com a mudança”, adicionou o Diretor da EMERJ. Ele contou que a EMERJ promove um espaço de diálogo e construção de conhecimento sobre as diferentes formas de violência que afetam as mulheres por meio de seu Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa, Raça, Etnia e Gênero.

Também participaram do evento: o Subprocurador da Justiça de Direitos Humanos, Ertulei Laureano Matos; o Defensor Público André Luiz Machado de Castro; a Promotora Lúcia Iloísio Bastos, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher; e a Delegada da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, Márcia Noeli Barreto. Entre o público, estiveram presentes desembargadores, juízes, delegadas de polícia e diretores do TJRJ.
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ONU Mulheres:
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