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Documentos de referência

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Vários acordos internacionais orientam o trabalho da ONU Mulheres:

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A “lei de direitos das mulheres” é uma pedra fundamental de todos os programas da ONU Mulheres. Mais de 185 países são signatários da Convenção.

A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, adotadas pelos governos na Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995, estabelecem compromissos dos governos para melhorar os direitos das mulheres. Estados-membros reafirmaram e reforçaram a plataforma em 2000, durante a revisão global de cinco anos, e se comprometeram a acelerar a sua aplicação na revisão de 10 anos, em 2005, e na revisão de 15 anos em 2010.

A Resolução 1325 do Conselho de Segurança daONU sobre Mulheres, Paz e Segurança (2000) reconhece que as mulheres sofrem de forma diferente os impactos de guerra, e reafirmou a necessidadede reforçar o papel das mulheres na tomada de decisão com relação à prevenção e resolução de conflitos. Posteriormente, o Conselho de Segurança aprovou quatro resoluções adicionais sobre mulheres, paz e segurança: 1820 (2008), 1888 (2009), 1889 (2009) e 1960 (2010). Juntas, as cinco resoluções representam um quadro crítico para melhorar a situação das mulheres em países afetados por conflitos.

A Declaração do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram abraçados por todos os Estados membros da ONU e definiram um conjunto de metas para promover a igualdade de gênero e combater a pobreza, a fome, a doença, o analfabetismo e a degradação ambiental entre 2000 e 2015.

Em 2015, os Estados-Membros da ONU adotam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a qual foi apoiada pela 3a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, ocorrida em Addis Abeba. Em apoio à Agenda 2030, a ONU Mulheres está desenvolvendo a iniciativa “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, voltada a líderes mundiais para a celeridade de medidas concretas em favor dos direitos de mulheres e meninas.