Este documento foi concebido com a ideia de servir como um marco orientador para os envolvidos no desenvolvimento de Sistemas Nacionais Integrais de Cuidados como pilar da proteção social nos países da região. Consideramos que tais Sistemas devem ser desenvolvidos a partir de uma perspectiva de direitos humanos, com ênfase especial na integração da perspectiva de gênero a fim de alcançar modelos de cuidados co-responsáveis entre o Estado, o mercado, a comunidade e as famílias, e entre homens e mulheres

Este sumário apresenta resultados da pesquisa “Percepção Social sobre Mulheres Defensoras
de Direitos Humanos”, realizada pela ONU Mulheres e o Instituto Ipsos. O estudo é parte do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, financiado pela União Europeia, alinhada com a Estratégia global da ONU Mulheres sobre mulheres defensoras de direitos humanos, e com as diretrizes da ONU para pôr fim à violência com base em gênero. O projeto tem como objetivo contribuir para que as mulheres, em toda a sua diversidade, defendam os seus direitos livres de violência e de intimidação

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, doravante denominada Convenção da Mulher, em vigor desde 1981, é o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos da mulher. São duas as frentes propostas: promover os direitos da mulher na busca da igualdade de gênero e reprimir quaisquer discriminações contra a mulher

O esporte é uma plataforma fundamental para a promoção da igualdade de gênero e para o avanço no empoderamento de meninas e mulheres. A Carta Olímpica declara, em sua publicação mais recente, que o Movimento Olímpico deve “incentivar e apoiar a promoção das mulheres no esporte em todos os níveis e em todas as estruturas com vista à implementação do princípio da igualdade entre homens e mulheres”.

Essa determinação reconhece que, para efetivar a igualdade de gênero, as organizações precisam se comprometer com políticas de inclusão que não se restrinjam à participação de mulheres nos Jogos Olímpicos. No “Projeto de Revisão da Igualdade de Gênero” (Gender Equality Review Project, 2018), do Comitê Olímpico Internacional (COI), a entidade ratifica cinco temas-chave para a implementação da igualdade de gênero, que são: esporte, representação, financiamento, governança e avaliação.

Esta cartilha lista estratégias para prevenção à violência contra mulheres e meninas por meio do esporte e boas práticas para desenvolver programas esportivos em um ambiente seguro