03.11.2022

O Comitê da Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) está convocando os Estados para desenvolver e implementar, imediatamente, políticas abrangentes que visem melhor proteger os direitos humanos de mulheres e meninas indígenas em todos os lugares.

Em sua última guia, formalmente conhecida por Recomendação Geral No. 39, o comitê denuncia as numerosas violações e abusos de direitos humanos que ainda afetam as mulheres e meninas indígenas, além de demandar sua participação efetiva e significativa nos processos de tomada de decisão e sua inclusão pelos Estados, com devido respeito a suas culturas, identidades e tradições.

“Mulheres e meninas indígenas são desproporcionalmente afetadas pela violência baseada em gênero, assim como pelas desigualdades e discriminação, e permanecem prejudicadas por um acesso limitado à justiça, educação, trabalho digno e saúde simplesmente por quem são”, diz Gladys Acosta-Vargas, presidenta do Comitê.

“A discriminação contra mulheres e meninas indígenas é inaceitável e deve ser devidamente enfrentada por todos os Estados eliminando todas os obstáculos estruturais que enfrentam e garantindo que seus direitos individuais e coletivos sejam plenamente respeitados”

O Comitê de 23 integrantes reconhece em sua guia que as mulheres e meninas indígenas são afetadas por formas interseccionais de discriminação, relacionadas a sexo, gênero, identidade indígena e outras características e fatores, e exige a proteção de mulheres indígenas defensoras de direitos humanos e ativistas ambientais.

O Comitê aponta que a população indígena no mundo é estimada em 476,6 milhões, sendo que mais da metade (238,4 milhões) são mulheres e meninas.

 

Participação brasileira

As lideranças brasileiras Telma Taurepang, Shirley Krenak e Anna Patté estiveram entre as 58 mulheres indígenas de 21 países das Américas e 33 povos que se reuniram nos dias 19 e 20 de maio na cidade de Tlaxcala, no México, para a Consulta Regional sobre a Recomendação Geral No 39 do Comitê da CEDAW.   

A participação brasileira contribuiu para que a realidade e os desafios enfrentados pelas indígenas do país fossem considerados na proposta. Segundo Ana Patté, cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), os pontos endereçados na Recomendação Geral vão respaldar e contribuir diretamente para a atuação das defensoras de direitos humanos no Brasil, podendo ser trabalhados “nas nossas regiões; nossas bases; nos nossos municípios, onde não temos atendimento de qualidade quanto à questão da violência contra as mulheres indígenas, crianças e adolescentes.” 

O Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher monitora o cumprimento dos Estados partes da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que tem 189 Estados parte até o momento. O Comitê é composto por 23 integrantes que são especialistas independentes de direitos humanos de todo o mundo, eleitos pelos Estados parte, e que exercem as funções em suas capacidades individuais e não como representantes dos Estados parte.

 

Com informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.