Trabalhadoras domésticas contam com aplicativo para acessar direitos pelo celular

16.12.2017

Plataforma busca facilitar cálculo de direitos trabalhistas, aproximar trabalhadoras dos sindicatos, identificar serviços públicos de proteção e incentivar formação de rede de apoio entre as profissionais

 

 

Direitos na palma da mão. Esta é a função do aplicativo Laudelina que oferece informações sobre direitos para mais de 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos: manual sobre direitos; calculadora de salário, benefícios e demissão; lista de instituições de proteção de diferentes cidades do Brasil; e rede de contatos de trabalhadoras de uma mesma região, possibilitando a troca de informações, o fortalecimento de uma rede de apoio e a organização de trabalhadoras.

O aplicativo é resultado de uma ação conjunta entre a Fenatrad – Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas e Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, com apoio do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016, e parceiros. A plataforma foi ativada na quinta-feira (14/12), na Casa da ONU, em Brasília. No próximo ano, caravana nos sindicatos promoverá oficinas sobre o uso do aplicativo.

O aplicativo homenageia Laudelina dos Campos Melo, precursora da organização das trabalhadoras domésticas no Brasil. Na década de 1930, ela liderou a criação de associação, na cidade de Campinas, em favor dos direitos das trabalhadoras domésticas.

 

 

#DomésticasComDireitos – Creuza Oliveira, secretária-geral da Fenatrad e integrante do Grupo Assessor da Sociedade Civil Brasil (GASC) da ONU Mulheres, ressaltou a importância do aplicativo, porque “as trabalhadoras estão dentro das casas, no âmbito privado, onde não têm acesso às informações. Muitas delas não sabem onde fica o sindicato ou não sabe como chegar ao sindicato. Com o aplicativo, elas acessarão”.

As novas tecnologias e as redes sociais fazem parte do modo de comunicação das trabalhadoras domésticas. Creuza salientou que a comunicação via WhatsApp tem incentivado que trabalhadoras domésticas procurem o sindicato. “Por meio do WhatsApp, a gente está conseguindo levar trabalhadoras domésticas para o sindicato. Lá em Salvador, há poucos dias, uma trabalhadora doméstica de 56 anos, que sempre trabalhou de doméstica. Nunca teve carteira assinada. Nunca contribuiu para a previdência. Agora, imagine uma mulher de 56 anos que descobriu o sindicato através do WhatsApp. Com isso, a gente vê a importância do aplicativo para que as trabalhadoras tenham acesso às informações”.

 

 

Trabalho decente – Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres, apontou o histórico de luta das trabalhadoras domésticas pela valorização da profissão e as conquistas recentes, tais como a equiparação de direitos por meio de emenda constitucional, em 2013, e a aprovação pelo Senado Federal do Brasil da ratificação da Convenção sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (nº 201), ambos da OIT.

“Todos esses direitos foram conquistados devido à articulação política das trabalhadoras domésticas, que nunca se acomodaram em ser a única categoria profissional destituída da totalidade de direitos trabalhistas. Esse reparo ocorreu no 25º aniversário da Constituição Federal. Na semana passada, o Senado Federal aprovou por decreto a adesão do Brasil à Convenção 189, da OIT. Estas são conquistas políticas e legislativas fundamentais para os direitos econômicos das trabalhadoras domésticas”, afirma Ana Carolina Querino.

 

Responsável pela gerência de empoderamento econômico e normas globais da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina frisa: “tão importante quanto a conquista dos direitos na legislação nacional e internacional, é o conhecimento a respeito deste direitos por parte das trabalhadoras. Isso é empoderamento”.

Discriminações x valorização – A senadora Regina Silva lembrou casos recentes de racismo e sexismo contra a Miss Brasil, Monalysa Alcântara, e contra a própria parlamentar por terem sido questionadas por ocuparem as suas posições. Nos ataques, elas foram comparadas às trabalhadoras domésticas. “O principal xingamento, a principal ofensa que estava nas redes sociais é: ‘parece mais uma empregada doméstica”, recordou. A senadora ressaltou que desde a infância a sua mãe era interpelada para direcionar as suas filhas para o trabalho doméstico e que, recentemente, ouviu comentário de que “depois do Bolsa-Família não se encontra mais nenhuma menina para ser curica. Curica para quem não é do Nordeste, é a pessoa que trabalha nas casas”.

A parlamentar comentou que os aplicativos Salve Maria e Vazou, ambos do Piauí, têm sido boas ferramentas para a prevenção e informação para mulheres em situação de violência. Comentou que o aplicativo Vazou deu condições para que fosse expedida a primeira prisão de crime virtual no estado.

Acesso a direitos – Fabiane Zimioni, presidenta do Conselho Diretor da Themis, assinalou envolvimento da instituição com os direitos das trabalhadoras domésticas, que culminou com a criação do aplicativo Laudelina. “Nos aproximamos do tema sempre apostando que qualquer nação ou país que se pretenda desenvolvido precisa olhar por seus trabalhadores e trabalhadoras, precisa reparar o saldo escravocrata. Precisa empreender uma luta antirracista e precisa olhar para as mulheres, que somos, ainda, vistas como uma categoria inferior e temos muito a avançar em termos de igualdade de gênero”, disse Fabiane.