No Brasil, as mulheres representam mais da metade do eleitorado e participam ativamente de organizações comunitárias, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. No entanto, ainda persiste um enorme déficit democrático expresso na sub-representação das mulheres em espaços formais e informais de poder e de decisão. A violência política contra as mulheres é um fenômeno global que, apesar de sempre ter existido, tornou-se um conceito mais conhecido apenas na última década. Sua ocorrência representa uma grave violação dos direitos humanos das mulheres e tem afetado não apenas suas vítimas diretas, mas suas famílias e comunidades, bem como comprometido a construção e a efetivação de democracias verdadeiramente inclusivas. Diante desse quadro e ancorada nos principais compromissos e diretrizes internacionais sobre participação política e enfrentamento à violência política contra as mulheres, e na visão que reforça a interseccionalidade dos direitos humanos, a ONU Mulheres Brasil busca contribuir para a construção e a promoção de uma democracia paritária no país.

A presente Cartilha tem como objetivo principal contribuir para o debate público sobre o fenômeno da violência política contra mulheres nas eleições (VPCME) e baseia-se em tratados e debates realizados no âmbito de mecanismos globais de direitos humanos e organismos internacionais.

De acordo com a Relatora Especial da ONU sobre Defensores/as de Direitos Humanos, entre 2015 e 2019 1.323 defensores/as de direitos humanos foram assassinados/as em todo o mundo (Conselho de Direitos Humanos, 2021, §41). Mais de 70% destes casos se concentraram na América Latina e no Caribe, e em 166 deles as vítimas foram mulheres. O Brasil ficou em segundo lugar nesse ranking global, com 174 assassinatos de defensores/as de direitos humanos, atrás apenas da Colômbia, com 379. No país, a atuação de defensoras de direitos humanos tem, desde sempre, sido confrontada pela violência. As causas estruturais dessa violência remontam não apenas aos interesses conflitantes em relação às mais diversas pautas em que atuam, mas também ao desvio em relação aos papéis e expectativas sociais tradicionalmente reservados às mulheres. Considerando os obstáculos enfrentados por defensoras de direitos humanos, desigualdades e discriminações estruturais, bem como os níveis de violência dirigida contra elas, em outubro de 2019 a ONU Mulheres iniciou a implementação do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”. Financiada pela União Europeia e alinhada com a Estratégia global da ONU Mulheres sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos e com as diretrizes da ONU para pôr fim à violência com base em gênero, a iniciativa tem por objetivo que as mulheres, em toda a sua diversidade, defendam os seus direitos livres de violência e de intimidação.

O presente relatório é resultado do processo de avaliação da resposta humanitária á migração venezuelana, especificamente na fronteira entre Brasil e Venezuela, no que tange a igualdade de gênero. Tal processo foi construído em parceria entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Núcleo de Mulheres de Roraima (NUMUR), em projeto apoiado pela ONU Mulheres. Para tal, foi utilizada como principal norteadora a Ferramenta de Avaliação Rápida (RAT, na sigla em inglês),instrumento global da ONU Mulheres de avaliação rápida da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres em contextos humanitários. Esta ferramenta se pauta pelo programa global da ONU Mulheres, o LEAP – Liderança, Empoderamento, Acesso e Proteção para mulheres migrantes, solicitantes de refugio e refugiadas implementado no Brasil pela ONU Mulheres em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), e este instrumento baseia-se em seus três eixos temáticos: Liderança e Participação; Segurança e Bem-estar Econômico. A RAT preconiza que a avaliação da resposta humanitária seja feita por meio de três ferramentas principais: analise de documentos das organizações envolvidas, realização de entrevista seguindo questionário padrão referente aos três eixos e realização de grupos focais com mulheres migrantes atendidas pela resposta humanitárias

Relatório de revisão e sistematização de estudos de caso de negócios, indicadores-chave de desempenho (KPIs) de empresas signatárias de WEPs selecionadas de 6 países ganha-ganha

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