2020: o ano das defensoras de direitos humanos – Durante a pandemia da covid-19, defensoras de direitos humanos enfrentam desafios da emergência sanitária e garantem direitos e condições dignas de vida para a população

10.12.2020

Desde fevereiro de 2020, a ONU Mulheres, apoiada pela União Europeia, realiza o projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, uma iniciativa para apoiar mulheres defensoras de direitos humanos no Brasil em seus esforços para promover e sustentar suas estratégias de prevenção e resposta a violações de direitos humanos e violências contra mulheres e meninas

Em 10 de dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Por meio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, a ONU Mulheres destaca a atuação das defensoras de direitos humanos e as conquistas do trabalho das mulheres ativistas, que impactam positivamente toda a sociedade brasileira. Neste ano, é especialmente relevante visibilizar a atuação das defensoras em seus territórios como resposta aos efeitos da crise da covid-19. A crise colocou a sociedade brasileira diante do aprofundamento de desigualdades históricas, e essa transformação repentina impactou diretamente o ativismo e o trabalho das defensoras.

De acordo com Anastasia Divinskaya, representante de ONU Mulheres no Brasil, reconhecer e valorizar as contribuições das mulheres defensoras de direitos humanos é urgente: “As defensoras de direitos humanos, em toda a sua diversidade, são fundamentais para a construção e consolidação da cidadania e das democracias. A parceria com as defensoras e com a União Europeia, por meio do projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, é de grande valor para nós, da ONU Mulheres, porque entendemos que é primordial apoiar a atuação dessas mulheres e sabemos das lutas e desafios que elas enfrentam, sobretudo as discriminações e violências que as afetam cotidianamente”.

Para a ONU, mulheres defensoras de direitos humanos são aquelas que atuam pela promoção ou proteção dos direitos humanos e toda pessoa que defende os direitos humanos das mulheres ou trabalha pela igualdade de gênero, exercendo um papel central na prevenção de conflitos e na redução da conflitividade. Diante da crise sanitária devido à pandemia da covid-19, as defensoras se tornaram ainda mais decisivas para garantir o bem-estar, a dignidade e o acesso a direitos de boa parte da população.

Resposta à pandemia da Covid-19 – Via sistema de justiça ou campanhas públicas, as defensoras de direitos humanos demandaram acesso à água potável e ao território, resistindo a tentativas de desocupação e remoção. Colocaram seus corpos à disposição do bem estar de suas comunidades, contribuindo para conter a interiorização do vírus da covid-19 por meio da construção e manutenção de barreiras sanitárias, sobretudo em territórios indígenas e de proteção ambiental. Elas mobilizaram mutirões para organizar o cadastramento no auxílio emergencial e disponibilizaram tempo, recursos financeiros e conhecimento para que muitos brasileiros e brasileiras pudessem ter acesso à renda.

Segundo Monica Sacramento, coordenadora de Mulheres da Organização Criola, a pandemia trouxe novas dimensões à atuação das defensoras, com destaque para “a mobilização conjunta das mulheres negras no sentido de identificar muito rapidamente que os piores efeitos da pandemia recairiam sobre elas”. Neste sentido, a organização lançou, em parceria com lideranças comunitárias e em articulação com o Instituto Marielle Franco, a Perifa Connection e o Movimenta Caxias, a iniciativa “Agora É a Hora”, que teve como objetivo garantir os direitos das mulheres negras e suas famílias durante 4 meses da pandemia através da distribuição de cestas básicas e suporte ao cadastramento no Auxílio Emergencial.

O engajamento de lideranças comunitárias no projeto foi fundamental e evidenciou a importância de apoiar as defensoras que atuam localmente na proposição de soluções criativas, afetivas e eficazes para superação da crise: “Essas mulheres estavam no território, já eram lideranças e puderam, através da sua atuação, perceber e propor metodologias inovadoras. Então um segundo destaque da reação à pandemia é exatamente a força da articulação e as soluções territoriais que elas foram criando, porque cada uma dessas 46 lideranças construíram um modo de fazer e de trabalhar com as mulheres e famílias do entorno.”

Para além da contribuição positiva das defensoras de direitos humanos para a sociedade brasileira, novos desafios se apresentaram: as dificuldades de comunicação interna diante das medidas de isolamento social, a precarização das condições de vida de muitas defensoras de direitos humanos, as dificuldades de mobilização da sociedade e dos territórios e de manter seus temas de atuação relevantes diante para a opinião pública, do aumento da violência contra as mulheres em diversos estados brasileiros e o aumento da insegurança para a atuação das defensoras de direitos humanos.

Violência contra as defensoras de direitos humanos – No relatório de 2019 sobre a situação de mulheres defensoras de direitos humanos, o então relator sobre Defensores de Direitos Humanos da ONU, Michel Forst, destacou que as mulheres defensoras “enfrentam riscos e obstáculos diferentes e adicionais com base em gênero e interseccionalidades, conformados por estereótipos de gênero enraizados e ideias e normas profundamente enraizadas sobre quem são as mulheres e como elas devem ser”. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ e Terra de Direitos, no relatório “Racismo e violência contra quilombos no Brasil”, todas as seis mulheres quilombolas assassinadas entre 2008 e 2017 exerciam algum tipo de liderança ou ativismo em suas comunidades. O último relatório global da Frontline Defenders revelou que, em 2019, duas mulheres defensoras de direitos humanos foram assassinadas no Brasil.

Para Claudelice da Silva Santos, defensora de direitos humanos do Pará, apesar da pandemia da covid-19 os riscos à atuação de defensoras e defensores ambientais foi uma constante ao longo do ano, sobretudo para aquelas e aqueles que vivem nas florestas e nas áreas de proteção ambiental: “Mesmo na pandemia, em inúmeras situações precisamos correr atrás de apoio porque as pessoas que defendem direitos foram muito ameaçadas de morte. (…) É muito absurdo acontecer isso em um ano em que a gente deveria estar enfrentando a pandemia. Chega um momento em que a gente fica prestes a desesperançar; mas cada vez mais vamos nos juntando, criando estratégias, estudando os casos, estudando as possibilidades pra gente conseguir superar.”

Apoio às defensoras de direitos humanos – Em fevereiro de 2020, foi lançado o projeto Conectando Mulheres, Defendendo Direitos, uma iniciativa da ONU Mulheres apoiada pela União Europeia, que tem como objetivo apoiar mulheres defensoras de direitos humanos no Brasil em seus esforços para promover e sustentar suas estratégias de prevenção e resposta a violações de direitos humanos e violências contra mulheres e meninas. A proposta, elaborada com as contribuições de organizações parceiras visa fortalecer a solidariedade, as habilidades e as estratégias de comunicação entre defensoras de direitos humanos para alerta precoce e autoproteção.

Durante a pandemia, o projeto adaptou suas estratégias de implementação, assegurando novas formas de diálogo contínuo e colaboração com as defensoras de direitos humanos, grupos e organizações da sociedade civil para o planejamento e execução de atividades prioritárias durante a pandemia da covid-19. Como parte da resposta, o projeto orientou esforços para apoiar projetos de organizações de defensoras de direitos humanos no terreno, com o objetivo prevenir violências e violações frente ao atual contexto pandêmico. Além disso, devido à situação de calamidade pública e de intensificação das ameaças e violências com efeitos nocivos agravados para a saúde mental das defensoras, foi iniciado um Projeto Piloto de Cuidado em Saúde Mental para Mulheres Defensoras de Direitos Humanos no Brasil, em parceria com os coletivos de saúde mental e elaborado em conjunto com as defensoras. Por meio do projeto, a ONU Mulheres também investe em uma estratégia de comunicação para valorizar o trabalho e trajetória das defensoras, construindo mensagens positivas de reconhecimento e visibilização de seu papel na sociedade.

No dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a ONU Mulheres amplia ainda mais as vozes das defensoras e suas agendas, fundamentais para o avanço dos direitos humanos no país. Essas mulheres apresentam à sociedade brasileira caminhos possíveis de superação da crise a partir das experiências, desafios e soluções que vivenciam e elaboram desde sempre no país, mas, em especial, no enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19.