O que é o Plano de Ação de Gênero (GAP)?

O Plano de Ação de Gênero (GAP) é um marco global criado para promover políticas e ações climáticas sensíveis a gênero. O plano reconhece que os impactos da mudança do clima não são neutros em termos de gênero e que respostas inclusivas e equitativas são essenciais para uma governança climática eficaz.

O GAP oferece uma estrutura sistemática para integrar a perspectiva de gênero em todas as áreas do processo da UNFCCC: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia, capacitação e transparência. Ele cria pontos estratégicos de influência sobre o desenho e a implementação de instrumentos de financiamento climático, garantindo que mecanismos como o Fundo Verde para o Clima e novos mercados de carbono respondam às diferentes necessidades, prioridades e contribuições de mulheres e grupos marginalizados.

O GAP também reforça a base normativa para abordagens sensíveis a gênero em transições justas, estratégias de adaptação e mitigação, e mecanismos de perdas e danos, como a Rede de Santiago e os novos fundos estabelecidos nas COP27 e COP28.

Para entidades como a ONU Mulheres, o GAP oferece um mandato estratégico para aplicar sua expertise técnica aos processos climáticos. Um exemplo é a interseção entre cuidado e clima, em que o vínculo entre o trabalho de cuidado (não remunerado, doméstico e comunitário) e a resiliência climática vem sendo reconhecido como um campo promissor para políticas transformadoras. Ele também fortalece a promoção da segurança climática com perspectiva de gênero, incluindo a proteção e a participação de defensoras ambientais de direitos humanos, cujo trabalho é vital para proteger ecossistemas e comunidades. Além disso, o GAP reforça a importância de dados e estatísticas sobre gênero e meio ambiente, fundamentais para políticas baseadas em evidências e para a prestação de contas.

Definindo um GAP forte

Um GAP forte é aquele que:

É transformador: estabelece metas e objetivos ambiciosos que enfrentam as causas estruturais da desigualdade de gênero e da vulnerabilidade climática, inspirando maior ambição em mitigação, adaptação e resiliência.
É inclusivo e participativo: envolve governos, sociedade civil, povos indígenas, juventude, setor privado e academia, promovendo uma abordagem de toda a sociedade.
É adequadamente financiado: prevê recursos financeiros, humanos e técnicos para apoiar a implementação, especialmente para organizações de mulheres e atores de base.
É coerente e alinhado: harmoniza-se com os planos de ação de gênero de outras Convenções do Rio e processos multilaterais, incluindo a UNCBD (Biodiversidade), UNCCD (Desertificação) e o Marco de Sendai (Redução de Riscos de Desastres).
É adaptável e aplicável: define princípios gerais e ações que possam ser adaptados aos contextos nacionais e locais, apoiando as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) e as Estratégias de Desenvolvimento de Longo Prazo e Baixas Emissões (LT-LEDS).
É mensurável e responsável: inclui indicadores específicos de gênero, mecanismos robustos de monitoramento e relatórios, além de compromissos voluntários das Partes.
Centraliza dados e evidências: investe na produção, acessibilidade e uso de dados desagregados (por gênero, sexo, idade, entre outros) e estatísticas de gênero para orientar políticas climáticas e acompanhar o progresso.
Prioriza áreas-chave: fortalece as cinco áreas prioritárias estabelecidas pelo GAP anterior — capacitação, equilíbrio de gênero e liderança, coerência, implementação sensível a gênero e monitoramento e relatórios.

O que está em jogo sem um GAP forte

Os riscos de não adotar um GAP robusto na COP30 são profundamente políticos e de justiça social. Em um cenário global de resistência crescente à igualdade de gênero e aos direitos humanos, a ausência de um GAP forte sinalizaria um retrocesso em relação a conquistas normativas obtidas ao longo de décadas e encorajaria esforços para reverter compromissos firmados desde o Acordo de Paris.

Nos fóruns intergovernamentais há uma erosão preocupante do consenso em torno da igualdade de gênero. Linguagens antes consideradas essenciais sobre direitos das mulheres, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, discriminação múltipla e interseccional, e direitos humanos vêm sendo suavizadas ou removidas. Essa regressão é intencional e reflete uma reação coordenada contra os princípios que sustentam uma ação climática inclusiva e baseada em direitos. Nesse contexto, um GAP fraco ou inexistente não é neutro: contribui ativamente para a tornar aceitável uma governança climática que não leva o gênero em consideração e marginaliza quem mais sofre com a crise climática.

Sem um GAP forte, as políticas climáticas correm o risco de perpetuar desigualdades e de falhar em abordar os impactos desproporcionais sofridos por mulheres, meninas e comunidades marginalizadas. A exclusão de abordagens sensíveis a gênero de áreas como financiamento climático, transferência de tecnologia e adaptação compromete tanto a eficácia quanto a equidade das soluções climáticas. Isso também ameaça a credibilidade da UNFCCC como plataforma comprometida com justiça, participação e direitos humanos.

A falta de um GAP robusto enviaria ainda um sinal preocupante à sociedade civil, especialmente às defensoras ambientais de direitos humanos e aos movimentos de base que lutam há décadas por reconhecimento e inclusão. Seria como afirmar que suas vozes, experiências e saberes são dispensáveis na construção do futuro da ação climática.

Chamado à ação da ONU Mulheres para a COP30

Diante do agravamento dos impactos climáticos e do retrocesso global na agenda de igualdade de gênero e direitos humanos, a COP30 deve marcar um ponto de virada. A ONU Mulheres conclama as Partes a reafirmar e fortalecer seus compromissos com a ação climática sensível a gênero, por meio da adoção de um GAP transformador, ambicioso em escopo, operacional em desenho e ancorado nos princípios de direitos humanos e de não deixar ninguém para trás.

Responsabilização e implementação: o novo GAP deve ir além da linguagem aspiracional, estabelecendo mandatos claros, indicadores e prazos para integrar a igualdade de gênero em todas as áreas da UNFCCC — mitigação, adaptação, finanças, tecnologia e perdas e danos — garantindo a presença de especialistas em gênero nos órgãos constituídos e o uso de dados desagregados para embasar decisões.
Proteção e direitos: o GAP deve proteger e promover os direitos de mulheres e meninas em toda a sua diversidade, com atenção especial às mulheres indígenas, das pequenas ilhas e de regiões afetadas por conflitos. Deve reconhecer e apoiar a liderança das defensoras ambientais, cujo trabalho é essencial para a justiça climática e a proteção de ecossistemas, mas que enfrentam ameaças crescentes.
Recursos adequados: compromissos políticos devem ser acompanhados por investimentos financeiros reais em ações climáticas sensíveis a gênero, com fundos dedicados, capacitação e apoio a iniciativas lideradas por mulheres. Sem recursos, mesmo os marcos mais progressistas permanecem no papel.
Integridade e ambição: a adoção de um GAP forte na COP30 deve ser vista como um teste de ambição e um indicador da integridade da UNFCCC em um mundo onde ação climática e direitos humanos são inseparáveis. Em Belém, as Partes têm a oportunidade — e a responsabilidade — de reafirmar que a igualdade de gênero não é periférica, mas central à governança climática justa e eficaz.