ONU Mulheres Brasil é uma das organizadoras de seminário internacional sobre cuidados em Belém (PA)

22.02.2024

Encontro reunirá representantes da América Latina e do Caribe para troca de experiências sobre construção e territorialização de políticas e sistemas de cuidados

O cuidado é um direito de todas e todos. Cuidar é um trabalho que vai desde as ações básicas do cotidiano, como higiene pessoal e de ambientes, por exemplo, como também em atos de administração e planejamento de casas e famílias. O cuidado possibilita que as pessoas possam ter suas necessidades físicas e psicológicas atendidas. Esse conjunto de trabalho pode ser feito de forma remunerada, quando é realizado por profissionais do cuidado, ou não remunerada, quando é realizado dentro dos domicílios pelas próprias famílias ou comunidade. A atual organização social do cuidado sobrecarrega as mulheres, não considerando a necessidade da corresponsabilidade social e de gênero pelo cuidado.

Para fomentar a troca de experiências entre países da América Latina e do Caribe neste tema, a ONU Mulheres; o Governo Federal, representado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pelo Ministério das Mulheres (MMulheres) e pelo Ministério do Desenvolvimento Assistência Social Família e Combate à Fome (MDS); a Prefeitura Municipal de Belém (PMB); com o apoio da Open Society Foundations, da Cooperação Espanhola (AECID) e do Governo de Luxemburgo, realizam o Seminário Internacional “Entre o global e o local: experiências de construção e territorialização de políticas e sistemas de cuidados na América Latina e no Caribe” nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro, em Belém.

O seminário reunirá 250 pessoas que representam governos, sociedade civil organizada, academia e setor privado, visando não somente aumentar o conhecimento sobre a agenda de Cuidados na América Latina e Caribe, como também o fortalecimento de ações que buscam a transformação da organização social do cuidado através do intercâmbio de experiências diversas, desenhadas e implementadas na região. O encontro reunirá representantes de cerca de 10 países latino-americanos e caribenhos, além de representantes de organizações com atuação em diferentes países, como ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Instituto Procomum, entre outros.

Abordagens – Entre o global e o local convida representantes da América Latina e do Caribe a somar esforços para o posicionamento e avanço da agenda de cuidado e apoio na Região a partir dos aprendizados acumulados em seus países e em seus territórios. Para isso o encontro traz, em nove painéis, temas como o desafio da territorialização das práticas, políticas e sistemas de cuidado na Região; a nacionalização de políticas e sistemas de cuidado; as experiências locais para a implementação dessas políticas; a apresentação de boas práticas em metodologias de diagnósticos, normativas e instrumentos focados em políticas de cuidados; a participação social e comunitária em cuidados; o financiamento de políticas e sistemas de cuidado; os desafios para o reconhecimento do cuidado como um direito; o investimento em cuidados como um investimento em sustentabilidade ambiental, além do cuidado como chave para o desenvolvimento econômico e social no G20.

A troca de conhecimentos e experiências entre os países do sul global permite a transferência de tecnologias específicas, promove a inovação e impulsiona o desenvolvimento. Dessa forma, o principal resultado esperado a partir do intercâmbio promovido pelo evento, é que os esforços rumo à transformação da organização social do cuidado na Região da América Latina e Caribe sejam fortalecidos. Este movimento converge com uma série de chamados e alianças feitas ao longo dos últimos anos pelas organizações feministas, pelas Nações Unidas e pela academia, com a meta de colocar a o trabalho de cuidado no centro do debate público e da ação política.

Apoio técnico – Tendo como premissa de que o cuidado e o apoio são direitos e essenciais para a promoção do desenvolvimento sustentável em suas vertentes social, econômica e ambiental, a ONU Mulheres Brasil, a partir do seu triplo mandato – que engloba aspectos normativos, de coordenação e operacional – promove e contribui com iniciativas de cooperação Sul-Sul como o Seminário Internacional, para fazer avançar a implementação da agenda regional de gênero, sintetizada no Compromisso de Buenos Aires.

No Brasil, a ONU Mulheres apoia tecnicamente o desenvolvimento e a implementação de políticas e sistemas de cuidados integrais que contribuam para o empoderamento das mulheres em diferentes níveis. Desde maio de 2022, em parceria com a PMB, a ONU Mulheres Brasil tem desenvolvido a experiência piloto de um sistema municipal integral de cuidados no município por meio do projeto “Ver-o-Cuidado”. No âmbito federal, a ONU Mulheres oferece apoio técnico para a construção da Política Nacional de Cuidados, elaborada a partir do grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MMulheres e pelo MDS. Além disso, por meio do programa “Caminhos para a Igualdade”, parceria entre o Brasil e a ONU Mulheres, promove Cooperação Sul-Sul na área da Igualdade de Gênero e em os cuidados como um tema prioritário.

O centro da sociedade – Todas as pessoas dependem de cuidados em algum momento do ciclo de vida. Diariamente, em qualquer lugar do mundo, a sociedade se mantém porque existem pessoas – a maior parte delas mulheres – exercendo o trabalho de cuidado. Esse trabalho é essencial para todas as pessoas, possibilitando que a sociedade se desenvolva e a economia seja movimentada.

O trabalho de cuidado pode ser feito de forma remunerada, quando é realizado por profissionais do cuidado, como trabalhadoras domésticas e cuidadoras de idosos e de crianças, ou não remunerada, quando é feito pelas próprias famílias ou comunidade, em geral dentro de seus domicílios. No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua 2022 (PNAD-C 2022), revelam que são gastas, em média, 17 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas. No entanto, as mulheres gastam quase o dobro do tempo que os homens com tarefas não remuneradas, são 21,3 horas semanais, ao passo que eles dedicam 11,7 horas semanais.

Esse desequilíbrio tem impacto significativo na vida das mulheres, limitando o tempo que possuem para se dedicarem aos estudos, ao lazer e às atividades de trabalho remuneradas e que refletem diretamente em suas trajetórias. A dificuldade em adentrar e se manter no mercado de trabalho devido a esse cenário faz com que as mulheres tenham sua autonomia econômica gravemente afetada, além de afetar diretamente suas possibilidades de engajamento em espaços de participação social ou política. O impacto é ainda maior sobre as mulheres negras, dado ao contexto de desigualdade racial que ainda se mantém interligado ao trabalho de cuidado, gerando um círculo vicioso de desigualdades que tem influência direta sobre ocupação de postos de trabalho e garantia de direitos, por exemplo. No Brasil, dados da PNAD-C 2022, revelam que 65% das trabalhadoras domésticas são negras e mais de 1,1 milhão delas não estão cobertas pela previdência social.

As Nações Unidas no Brasil têm desempenhado um papel importante no reconhecimento do trabalho de cuidado e de apoio por meio do trabalho das suas Agências, Fundos e Programas que desempenham ações que promovem não só a melhoria da condição de vida das pessoas que precisam de cuidados, como das responsáveis pelos cuidados. Mais recentemente, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o UNICEF, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) reafirmaram seus compromissos com a Agenda de Cuidados no marco do primeiro Dia Internacional do Cuidado e Apoio, celebrado em 29 de outubro.

Prover o cuidado é responsabilidade de todas e todos. Para que o direito ao cuidado possa ser plenamente acessado, deve haver uma corresponsabilidade social e de gênero pelo cuidado, buscando reconhecer, redistribuir, reduzir, recompensar e representar o trabalho de cuidado sob uma perspectiva de direitos humanos, gênero, interseccional e intercultural. Entenda como a ONU Mulheres vem atuando para essa transformação acessando este documento.