13.10.2025

O Escritório da ONU Mulheres no Brasil saúda a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5CNPM), entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília. 

“A 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres marca a retomada de um processo essencial de participação e controle social das políticas públicas — um modelo pelo qual o Brasil é reconhecido internacionalmente. Congratulamos as mulheres e o Estado brasileiros por esta importante realização, após dez anos sem conferências nacionais voltadas às mulheres”, afirma Ana Carolina Querino, Representante Interina da ONU Mulheres no Brasil. 

Participação social nas políticas de igualdade gênero e empoderamento de todas as mulheres 

A Conferência estabeleceu diretrizes para as políticas públicas de igualdade de gênero, que subsidiarão a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. 

A mobilização dos movimentos feministas, de mulheres, antirracistas e anticapacitistas foi fundamental para garantir que os resultados da 5CNPM refletissem a construção de políticas públicas com ampla participação social e que correspondessem à diversidade entre as mulheres. A etapa nacional, em Brasília, foi precedida por intensas mobilizações nas bases, por meio de conferências municipais, estaduais e livres. 

Ademais, o evento ocorreu em um contexto de relevantes mobilizações populares ao longo de 2025, em defesa dos direitos humanos de meninas e mulheres — como a II Marsha Trans Nacional (janeiro), a I Conferência e IV Marcha das Mulheres Indígenas (agosto) e as ativações para a II Marcha das Mulheres Negras (prevista para novembro). Esses eventos foram precedidos por manifestações nacionais massivas, tais como a pelos direitos sexuais e reprodutivos com o lema “Criança não é Mãe”, em 2024, no contexto dos debates sobre o Projeto de Lei 1904. 

No marco da 5CNPM, a participação plural das mulheres foi importante para que os princípios da não-discriminação e da interseccionalidade fossem reconhecidos como prioridades nas discussões em grupo e nas deliberações em plenária. 

No ano em que se celebra o 30o aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, a ONU Mulheres também regozija-se do encontro entre as gerações de ativistas que marcou a 5CNPM, com a participação substantiva de feministas e mulheres que atuaram na IV Conferência Mundial sobre a Mulher e nas suas revisões posteriores, lado a lado das jovens lideranças que despontam entre os movimentos de mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, trans e travestis, de trabalhadoras, profissionais do sexo, quebradeiras de coco, pescadoras, quilombolas, ativistas pelo direito ao aborto, ambientalistas, estudantes, entre muitas outras. 

Atuação da ONU Mulheres na 5CNPM 

A ONU Mulheres participou como observadora deste importante capítulo da história das políticas públicas para a igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres no Brasil.  

A entidade esteve presente com uma equipe que acompanhou os debates da Conferência e, em parceria com o Ministério das Mulheres, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), coordenou uma tenda temática sobre justiça climática feminista, com rodas de conversa, oficinas, intervenções artísticas e ações de incidência.  

Com essas ações, a 5CNPM foi também um ponto de encontro do ecossistema feminista, antirracista e anticapacitista, em preparação para a COP30, que ocorre em novembro, em Belém. 

Além disso, em parceria com a campanha da ONU Direitos Humanos Livres & Iguais, a ONU Mulheres apoiou a produção do guia “Todas as mulheres: dignidade, cidadania e direitos humanos para travestis e mulheres trans”, lançado em plenária pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pelo Ministério das Mulheres. 

O guia “Todas as mulheres: dignidade, cidadania e direitos humanos para travestis e mulheres trans” é fruto do Acordo de Cooperação Técnica n. 6/2025, firmado entre a ANTRA e o Ministério das Mulheres em janeiro. 

 

A ONU Mulheres no Brasil contribuiu com a pesquisa e a análise das normas e parâmetros internacionais de direitos humanos aplicáveis à proteção das travestis e mulheres trans contra a discriminação. A entidade ajudou a relacionar as principais preocupações discutidas no âmbito do ACT com os direitos humanos das mulheres reconhecidos internacionalmente, recuperou a abordagem dessas questões nas revisões de mecanismos internacionais do Brasil e, a partir desse exercício, contribuiu para apontar os gargalos nacionais e pontos de ação, resultando em recomendações compreensivas adaptadas ao contexto do país. 

 

Compromisso com as meninas e mulheres brasileiras 

A ONU Mulheres no Brasil reafirma seu compromisso com o apoio técnico ao Estado Brasileiro na implementação dos resultados da 5CNPM, em consonância com os parâmetros internacionais de direitos das meninas e mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (CERD) e a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, de acordo com as prioridades nacionais. 

A entidade renova seu empenho em contribuir para o avanço da igualdade de gênero no Brasil, sob a firme convicção de que a fruição plena de direitos humanos para todas as meninas e mulheres é não só uma questão básica de justiça e de democracia, mas uma possibilidade real para todas e todos nós.