Delegação brasileira pautará diversidade, enfrentamento à violência e trabalho para rurais na Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres a partir desta 2ª feira

12.03.2018

Estado brasileiro apresentará, em parceria com agências e representações do Sistema das Nações Unidas, propostas de articulação das estruturas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no Brasil. Importância de políticas diversas para atenção a mulheres também será pauta da delegação do país

 

A 62ª Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW) começa nesta segunda-feira (12/3), em Nova Iorque, com o tema central “Empoderando mulheres e meninas rurais”. A CSW é uma das principais instâncias de negociação e de monitoramento de compromissos internacionais sobre direitos humanos das mulheres. É organizada pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) com o apoio da ONU Mulheres. O encontro se estende até 23 de março, na sede das Nações Unidas.

Estados membros da ONU, sociedade civil, especialistas e agências do Sistema ONU vão debater estratégias políticas e compromissos para o avanço da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas que vivem em áreas rurais em todo o mundo. A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável é a principal plataforma de acordos e monitoramento dos objetivos globais. No âmbito dos direitos humanos das mulheres, a Plataforma de Ação de Pequim é o acordo global que reúne metas para o alcance da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

A delegação brasileira será integrada por sete deputadas federais, pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Secretaria de Governo da Presidência da República e pela Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores (representando o governo brasileiro). Fazem parte, também, representantes da sociedade civil e lideranças empresariais que desenvolvem políticas para a promoção da equidade de gênero e raça.

O grupo da sociedade civil está composto por Sara Reis, do Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir); Valdecir Nascimento, secretária-executiva da Articulação de ONGS de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); e Givânia Maria da Silva, pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) – as duas últimas integram o Comitê Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030.

Pelas empresas, a Itaipu Binacional está integrada à delegação oficial, com participação de Lilian Paparello. A Itaipu é uma empresa que tem trabalhado em parceria com a ONU Mulheres em ações relacionadas com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5, além de ser uma das primeiras companhias a aderir aos Princípios de Empoderamento das Mulheres e ao movimento ElesPorElas (HeForShe) no Brasil.

Políticas multidimensionais na América Latina e Caribe – A representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, acompanhou a Consulta Regional para América Latina e Caribe da 62ª sessão da CSW, ocorrida em fevereiro, na República Dominicana. O encontro regional teve a presença de governos e altas autoridades dos Mecanismos Nacionais para o Avanço das Mulheres na América Latina e no Caribe.

Nadine afirma que “a consulta regional de preparação para esta CSW foi um momento muito importante de alinhamento da agenda mais progressista da América Latina e do Caribe. A declaração das ministras leva em conta todos os temas essenciais para garantir os direitos das mulheres, das mulheres na sua diversidade”. Um dos pontos mais inovadores é o “especial reconhecimento das especificidades das mulheres indígenas e negras. A declaração aborda todos os direitos – econômicos, políticos, sociais, sexuais e reprodutivos -, além de uma questão muito inovadora, que é a garantia do direito à terra e aos territórios às indígenas e afrodescendentes”, acrescenta Gasman.

 

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, a Declaração de Santo Domingo, firmada por 29 países da América Latina e do Caribe durante a consulta regional, servirá de insumo aos debates da 62ª CSW. “O Brasil teve um papel muito importante na consulta, trazendo à tona as necessidades específicas das brasileiras, que dialogam com as experiências de outros países. Esperamos que a Declaração seja um ponto importante nas discussões da 62ª CSW, que eleve o patamar de comprometimento dos Estados Membros das Nações Unidas para garantir que as mulheres rurais sejam reconhecidas em suas necessidades e direitos. E também comprometer os governos a fazerem esforços extras para não deixarmos ninguém para trás. Quando olhamos os dados das mulheres rurais verificamos que em todos os índices elas estão em situação de maior vulnerabilidade que as mulheres urbanas”.

Nesse sentido, Nadine reforça que “o esforço, em termos de políticas públicas e investimento, de assegurar a participação das mulheres rurais, em sua diversidade, nos espaços de poder e decisão, é central para alcançarmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Participação do Brasil na CSW 62 – A deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ), coordenadora da representação do parlamento brasileiro na delegação, afirma que a Câmara dos Deputados buscou constituir perfil diverso na representação oficial na CSW 62. “Na delegação temos deputadas que atuam no debate de direitos humanos e pessoas com deficiência, que discutem as questões da população negra e a violência, como os assassinatos de jovens negros, deputadas que acompanham a agenda de saúde das mulheres negras, e integrantes da Frente Parlamentar Rural”.

A deputada Soraya Santos afirma, ainda, que a delegação parlamentar vai pautar na CSW 62 “a necessidade de dar ênfase a uma ferramenta comum no enfrentamento à violência contra as mulheres, a defesa da ratificação da Convenção 189 da OIT [que regula os direitos das trabalhadoras domésticas] – um diálogo que vimos mantendo juntamente com a ONU Mulheres, e o empoderamento das trabalhadoras rurais”.

O Itamaraty ressalta que o Brasil tem uma grande contribuição a dar à 62ª CSW, pela dimensão territorial que colocar diversos desafios à garantia dos direitos das mulheres e a diversidade populacional feminina nas áreas rurais. Refletir sobre as demandas e necessidades de mulheres ribeirinhas, quilombolas, quebradeiras de coco e de babaçu, camponesas, agricultoras familiares e mulheres proprietárias de negócios nas áreas rurais. Além das ações desenvolvidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, da Saúde, do Trabalho e da Casa Civil, onde está localizada a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Em 2017, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada ao MDA, lançou a campanha internacional ‘Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos’. Parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a iniciativa tem por objetivo dar visibilidade a essas mulheres e à sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável.

A sensibilização para o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no meio rural e os problemas e desafios para o desenvolvimento de políticas que assegurem às mulheres o direito humano a uma vida sem violência também serão parte dos debates que o Estado Brasileiro levará à CSW 62. O protocolo que vem sendo discutido no âmbito dos países integrantes do Mercosul para combater o tráfico de pessoas é outra experiência que será destacada pela representação do Ministério das Relações Exteriores. Bem como a necessidade de uma articulação interinstitucional maior, que minimize as dificuldades colocadas pela descentralização das iniciativas federativas de enfrentamento à violência de gênero. A diplomata Laura Delamônica representará o Itamaraty na Comissão, em conjunto com a Missão Brasileira sediada em Nova Iorque.

Emergência da agenda das mulheres negras – Representante da sociedade civil na delegação brasileira à CSW, Valdecir Nascimento avalia que “a grande tarefa é garantir uma grande articulação das afrodescendentes latinas, brasileiras, afroamericanas e africanas, para que a gente consiga realizar uma incidência significativa, mostrar ao mundo o que é ser mulher afrodescendente e reforçar nossa conexão permanente. Além disso, queremos estar também inseridas no documento final da CSW 62, como parte da construção deste caminho. Tenho certeza que os orixás conspirarão todo o tempo em nosso favor”.

Integrante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e do Comitê de Mulheres Negras Rumo a um Planeta 50-50 em 2030, Valdecir também representará o Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir). A ativista vem acompanhando os debates que consolidaram na 61ª sessão da CSW o compromisso de que a igualdade e empoderamento das mulheres negras seja um tema emergente da edição de 2019 – a CSW 63.

Para Valdecir, o trabalho de advocacy desenvolvido ao longo de 2016 foi decisivo para que as demandas das mulheres negras sejam um dos temas emergentes na agenda da ONU a partir do próximo ano. “Participar da 61ª CSW foi muito interessante porque o tema emergente era as mulheres indígenas no mundo. E para nós, mulheres negras, foi muito importante compreender o que é a diversidade das indígenas internacionalmente. Foi também um aprendizado, porque a partir da nossa intervenção, incidência e participação no processo daquela sessão da Comissão se abriu a possibilidade de, no documento oficial da CSW 61, termos podido vislumbrar uma sessão onde nós, mulheres negras, fossemos tema emergente. Fizemos um trabalho junto com a missão brasileira e o apoio da ONU Mulheres, que foi um dos suportes muito importantes para que pudéssemos circular com tranquilidade dentro de todos os espaços de conferências da ONU. E teremos uma participação mais articulada, não só das mulheres da América Latina, Caribe e Brasil, mas também em conexão com as africanas”, aponta.

CSW – A ONU Mulheres atua como secretariado da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), que se reúne, no mês de março, em Nova Iorque, há mais de 60 anos. Participam dos encontros anuais, as autoridades dos mecanismos das mulheres, sociedade civil e especialistas.

São discutidos os progressos e as lacunas na implementação da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, de 1995, o principal documento de política global sobre igualdade de gênero, e a 23ª sessão extraordinária da Assembleia Geral realizada em 2000 (Pequim + 5), bem como questões emergentes que afetam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Os Estados-Membros acordam sobre novas ações para acelerar o progresso e promover o gozo das mulheres em seus direitos nos campos político, econômico e social. Os resultados e as recomendações de cada sessão são encaminhados ao ECOSOC para acompanhamento.