Seminário do MERCOSUL marca o fortalecimento da agenda política dos cuidados na região

30.11.2023

Com apoio da ONU Mulheres, evento realizado em Brasília reuniu autoridades para intercâmbio e registro de compromissos com o tema

Na última semana, o tema do cuidado conquistou ainda mais força na agenda pública e política na região do Mercosul com a realização do I Seminário do Mercosul sobre Políticas e Sistemas de Cuidado, no dia 08 de novembro, em Brasília (DF). Autoridades de governos de seis países latino-americanos, representantes de agências das Nações Unidas no Brasil e da sociedade civil apresentaram relatos de perspectivas e experiências que contribuem para o fortalecimento da agenda de cuidados na região. O evento foi organizado pelo governo brasileiro, que ocupa presidência Pro Tempore do Mercosul neste segundo semestre de 2023, a partir dos esforços do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a ONU Mulheres Brasil e Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

O intercâmbio de experiências se deu a partir de temas centrais para a agenda de cuidados. Ao longo do dia, os painéis possibilitaram tratar do papel das políticas de cuidados nos esforços de combate à pobreza, à fome e às desigualdades sociais, de experiências nacionais de criação de políticas e sistemas de cuidados, da institucionalidade das políticas e sistemas de cuidados e da importância das alianças, da participação social e do financiamento, aprofundando análises que são essenciais para o desenho de políticas e sistemas de cuidado, sob uma nova perspectiva que considera o envolvimento de vários agentes da sociedade, mas que, principalmente, coloquem as pessoas que cuidam e precisam de cuidados no centro dessa construção.

Durante a abertura do evento, o ministro do MDS, Wellington Dias destacou que a pauta do cuidado já vem sendo foco das discussões entre os países do bloco dada a sua relevância para o desenvolvimento econômico e social. “Apesar da sua relevância, a atual organização social dos cuidados é desigual e injusta uma vez que coloca sobre as famílias, em particular sobre as mulheres, a responsabilidade principal por prover cuidados para todas as pessoas que dele necessitam”, observou o ministro ao sinalizar os impactos causados por esse modelo, especialmente na vida das mulheres.

O caráter inédito e estratégico do evento posicionou a pauta de cuidados no âmbito da reunião de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul. A Diretora Regional Adjunta da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Cecilia Alemany, participou do seminário e reforçou o significado desse momento. “As políticas de cuidados que estão sendo promovidas na região, na sequência do Compromisso de Buenos Aires, são atualmente as políticas sociais mais transformadoras e eficazes para reduzir a desigualdade, com impactos sociais e econômicos a curto e longo prazo. É um grande passo que o Mercosul integre a agenda de cuidados como parte da agenda social regional”.

O fortalecimento de oportunidades em volta das políticas de cuidados também foi motivo de celebração na fala da Diretora-Adjunta da ABC, Luiza Lopes. “Esse encontro tem o potencial de se desdobrar em muitas ideias e compartilhamentos de experiências e programas conjuntos. Temos a perspectiva de tirar esse tema de dentro das casas e discutir no âmbito governamental e na região e nós querermos contribuir”, disse a embaixadora. A ABC e a ONU Mulheres atualmente são parceiras no programa Caminhos para a Igualdade,  que visa fortalecer a cooperação Sul-Sul na área da igualdade de gênero.

Compartilhamentos – Os processos conduzidos e vivenciados pelos países para colocar o debate de cuidado em um novo patamar, em que não apenas se pensasse ou questionassem a criação de soluções isoladas, mas representassem as reais necessidades das pessoas e, sobretudo, considerassem a universalidade dos cuidados estiveram presentes em diferentes falas ao longo do dia. Um dos exemplos foi acompanhado através da exposição feita pela presidenta do Instituto Nacional de las Mujeres (Inmujeres), Nadine Gasman, no painel sobre institucionalidade das políticas e sistemas de cuidados. “Não estamos só construindo serviços, mas estamos planejando a sociedade a partir de uma mudança de paradigma em que recuperamos a importância das pessoas, do bem-estar das pessoas e não das coisas. Às vezes não nos damos conta, mas isso é uma grande revolução. O que estamos realizando é uma mudança da organização social de forma a alcançar uma igualdade substantiva, para trabalhar de forma corresponsável nessa mudança estrutural”, disse Nadine ao compartilhar a experiência do México.

Um dos maiores desafios para a implementação de uma nova organização social do cuidado está no financiamento necessário para essa construção, uma vez que os escassos recursos muitas vezes estão ligados às prioridades e necessidades consideradas urgentes pelos governos. A Especialista Regional de Políticas de Empoderamento Econômico da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Raquel Coello chamou a atenção para esse debate, durante o painel sobre a da importância das alianças, da participação social e do financiamento. “É muito importante trazer também os argumentos econômicos, que vão além da agenda de gênero que está nesta discussão. Trabalhar para investir em cuidados, é trabalhar para quebrar esse círculo de desigualdades e lutar contra a pobreza da população. Para a ONU Mulheres, investir em cuidados é investir em um quarto pilar de proteção social. O cuidado permite fortalecer, transversalmente, todos os pilares que existem na proteção social”, afirma a especialista.

Intercâmbio – O apoio da ONU Mulheres para a construção de uma nova sociedade do cuidado pôde ser identificado em diferentes falas durante todo o seminário, seja a partir do fortalecimento da pauta através de estudos e dados, seja por meio de iniciativas como a Aliança Global pelos Cuidados, seja pelo apoio na construção de sistemas integrais de cuidados, como é o caso que ocorre por meio do projeto Ver-o-Cuidado, resultado da parceria entre a ONU Mulheres e a Prefeitura de Belém (PA), com o apoio da Open Society Foundations. Uma comitiva da Prefeitura de Belém acompanhou o evento, em busca de estreitar o alinhamento entre a construção do sistema municipal de cuidados da cidade com as discussões regionais sobre o tema.

“Foi um momento de consagração para a troca de experiências, compartilhamento de aprendizados e fortalecimento. Participar desse momento enquanto mulher, preta, periférica de Belém do Pará foi muito importante. O sentimento de pertencimento é o único caminho que a gente tem para fortalecer cada vez mais o coletivo contra toda a perspectiva de violência que vem nos acompanhando enquanto mulheres. Foi muito importante também ouvir que o nosso projeto piloto pode inspirar”, disse Rosângela Quintela, servidora da Prefeitura de Belém que integrou a comitiva formada por representantes do comitê gestor do Ver-o-Cuidado para participação no seminário.

Agenda de diálogos – Em continuidade à agenda de compromissos no Brasil, Cecilia Alemany se reuniu com representantes do governo brasileiro em diferentes ocasiões para renovar o compromisso da ONU Mulheres na construção de oportunidades para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.  Nesse sentido, além dialogar com representantes da ABC sobre a relevância das ações de Cooperação Sul-Sul, ao lado da Representante Interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, a Diretora Regional Adjunta da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe também participou de um encontro entre a presidenta do Inmujeres, Nadine Gassman, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; e se reuniu com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Welligton Dias para tratar de iniciativas para o fortalecimento da Agenda de Cuidado no país e entre países da região das Américas. Um dos temas abordados foi a Aliança Global pelos Cuidados, uma iniciativa do Inmujeres em parceria com a ONU Mulheres que busca a mobilização para o enfrentamento da alta carga de cuidados que impõe obstáculos para o Empoderamento Econômico das mulheres.

“Nós, da ONU Mulheres, estamos à disposição para continuar apoiando o fortalecimento das políticas de cuidados e a primeira comissão técnica intergovernamental sobre cuidados e o intercâmbio de melhores práticas entre todos os países membros plenos e associados”, reforçou Cecilia Alemany.

Continuidade – Com a perspectiva de que ainda é necessário avançar na construção de uma sociedade do cuidado e que a região pode se beneficiar dos múltiplos olhares e experiências que têm transformado a realidade do cuidado na América Latina e no Caribe, foi anunciado que em fevereiro de 2024 um seminário de seguimento dos debates será realizado em Belém (PA), organizado pela ONU Mulheres, em parceria com a ABC, o projeto Ver-o-Cuidado e o governo brasileiro, a partir dos desdobramentos do Grupo Interministerial coordenado pelo MDS e pelo Ministério das Mulheres para a elaboração da Política Nacional de Cuidados.   Visando um olhar territorial da incidência do cuidado nas cidades, o seminário a ser realizado em Belém terá os detalhes sobre sua organização compartilhados em breve.